Comunicações podem ter imposto municipal

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A Associação dos Operadores de Telecomunicações propôs ao Governo e à Associação Nacional de Municípios a substituição da taxa municipal de direitos de passagem (TMDP), cobrada pelos operadores aos clientes, por um imposto sobre comunicações electrónicas.
António Lobo Xavier, que preside à comissão da Apritel para a TMDP, afirma que esta taxa Ã,«tem deficiênciasÃ,», uma vez que existem várias taxas, Ã,«faltam normas de contra-ordenações e a percentagem do valor a atribuir a cada municípioÃ,».

Por isso, a Apritel apresentou ao Governo e à Associação Nacional de Municípios Portugueses uma proposta de alteração da taxa, em Dezembro, mas ainda não obteve resposta.

Fonte: Lusa