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DGS quer saber se aborto em clínica não autorizada é crime
O Director-geral da Saúde admitiu que a possibilidade dos abortos até às dez semanas, realizados em clínicas não autorizadas especificamente para o efeito, poderem ser considerados crime, foi algo que não foi pensado aquando da elaboração da lei. No entanto, Francisco George também revela que vai pedir um parecer jurídico com o objectivo de esclarecer o que fazer nesses casos.

Em declarações publicadas na edição desta terça-feira do jornal Diário de Notícias, o Director-geral de Saúde reconhece que Ã,«não sei como é que se pode considerarÃ,», uma vez que Ã,«não está previsto. É um tema para a classe jurídica debater com seriedadeÃ,».

Ainda segundo o DN, é convicção de vários juristas igualmente contactados pelo jornal que o caso pode ser considerado crime, embora exista igualmente a convicção de que, sendo apenas uma questão de falta de licenciamento, esta trata-se apenas de um ilícito administrativo.

Francisco George defende que a aplicação da lei do aborto exige uma actuação Ã,«mais rigorosaÃ,» no sector privado da saúde, sublinhando que, quem o fizer, pode ser Ã,«encerradoÃ,», como penalização administrativa.

No entanto, a questão é saber se, quando uma clínica privada com serviço de obstetrícia praticar um aborto até às dez semanas, a pedido da mulher, está efectivamente a incorrer apenas num ilícito administrativo - por não ter requerido autorização - ou num crime. Uma pergunta para a qual, garante o DN, ninguém parece ter uma resposta taxativa.

Fonte: DD

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