[Notícia]Dia Europeu contra a Pena de Morte

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UE apresentou proposta para oficializar 10 de Outubro como data oficial da comemoração
 
A Comissão Europeia apresentou hoje uma proposta de declaração para o Dia Europeu contra a Pena de Morte, tornando o 10 de Outubro, estabelecido já em 2003 por organizações não-governamentais, como data oficial comemorativa.
 


 Na proposta de texto a enviar ao Parlamento Europeu e ao Conselho de Ministros dos 27, Bruxelas propõe a associação da Europa ao Dia Mundial contra a Pena de Morte, "fortalecendo esta iniciativa de organizações não-governamentais com o envolvimento de Instituições Europeias".

Esta proposta será aprovada pelo Parlamento Europeu e pelo Conselho de Ministros, fazendo com que a União Europeia (UE) se associe ao Conselho da Europa na luta contra a pena capital.

A Declaração Conjunta será assinada pelas quatro instituições envolvidas, dia 9 de Outubro, em Lisboa, por ocasião de uma conferência internacional organizada no âmbito da presidência portuguesa da UE, que se inicia a 1 de Julho e termina no final do ano.

Na ocasião, estarão presentes o primeiro-ministro, José Sócrates, pelo Conselho da UE, e Durão Barroso, pela Comissão Europeia.

A conferência é uma organização conjunta de Portugal e da Comissão Europeia.

Há dez anos que não é aplicada a pena de morte em qualquer dos 47 Estados-membros do Conselho da Europa, incluindo os 27 que integram a UE.

Na UE, 22 Estados-membros já ratificaram o protocolo do Conselho da Europa que proíbe a aplicação de pena de morte em qualquer circunstância, faltando apenas França, Itália, Letónia, Polónia e Espanha, que apenas assinaram, mas não ratificaram.

A UE já apoiou com mais de 11 milhões de euros projectos de luta contra a pena de morte desenvolvidos pela sociedade civil, desde 1994.

Segundo dados de Bruxelas, 89 países e territórios já aboliram a pena de morte em qualquer circunstância, sendo que dez Estados a mantêm em casos excepcionais, como crimes de guerra.

Outros 30 países são catalogados como "abolicionistas na prática", uma vez que prevêem uma condenação a pena de morte, mas não a aplicam ou não fazem execuções há pelo menos dez anos.

Por outro lado, em 2006, foram executadas pelo menos 1.591 pessoas em 25 países e, pelo menos, 3.861 foram condenadas à morte em 55 Estados.