[Noticias]Base de dados de ADN exclui maior parte dos conden

[Simoeszito]

Ã,«A nova base de dados de ADN vai ficar aquém do esperado por incluir apenas a menor parte dos condenados, ou seja, aqueles que cumprem pena igual ou superior a três anos, e pessoas voluntárias.Ã,» O alerta é feito ao Destak pelo presidente da Associação Sindical de Funcionários de Investigação Criminal, da PJ.

Para Carlos Anjos, em termos de cidadania, Ã,«todos os portugueses deviam estar presentes na lista, porque assim vai ser insuficienteÃ,». Esta base de dados vai continuar a Ã,«impedir a identificação de vítimas de tragédias, como aconteceu no tsunami, e nem vai servir em situações de paternidadeÃ,».

O diploma de proposta de lei, que aprova a criação desta base de dados de perfis de ADN para fins de identifica-ção civil e criminal, foi aprovado ontem pelo Conselho de Ministros e vai ter duas listas distintas.

Falta base de dados de pedófilos
A inexistência de uma base de dados dos pedófilos em Portugal, à semelhança do que existe noutros países, foi fortemente criticada pelo responsável do serviço SOS Cri-ança, Manuel Coutinho, no âmbito do Dia Internacional das Crianças Desaparecidas, que hoje se assinala.

Contudo, a prioridade neste campo, bem como nos desaparecidos, é a legislação, pois Ã,«desaparecer não é crimeÃ,», explica Carlos Anjos.

Esta falha na legislação faz com que, Ã,«no período de tempo que medeia a passagem de desaparecido para raptado, ou noutra situação consagrada como crime, a polícia não possa pedir buscas, inquéritos ou fazer qualquer outra diligência que seja enquadrada num inquérito crimeÃ,».

Desaparecidos com legislação
Ã,«O acto de desaparecimento devia ter tratamento jurídico, pois a polícia tem as mãos atadas nestes casos.Ã,»

As autoridades só podem fazer diligências para perceberem o que aconteceu, ou seja, se o indivíduo desapareceu por sua vontade ou na sequência de um crime.

Ã,«A intervenção é mais rápida se forem crianças, idosos e pessoas com perturbações mentais.Ã,»

Fonte: LusoWSpot.net