[Noticia] CE acusa Apple de violar leis da concorrência

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CE acusa Apple de violar leis da concorrência

Depois das investigações à Microsoft e à Intel, a Comissão Europeia acusa o grupo norte-americano de violar as regras da concorrência, ao impor "restrições territoriais" nos seus sites de música.

A Comissão Europeia (CE) apresentou ontem em Bruxelas uma queixa formal contra a Apple e as editoras multinacionais associadas ao iTunes por violarem as regras da concorrência.
Em causa está o facto de o grupo impor "restrições territoriais" à aquisição de músicas nas lojas virtuais iTunes, não respeitando o direito de escolha dos consumidores, e o facto de praticar preços diferentes nos vários países membros.

O porta-voz da CE, Jonathan Todd, em declarações à agência Reuters, lembrou que os consumidores só podem comprar canções através do iTunes do respectivo país, o que "limita a escolha sobre o que comprar e a que preço comprar".

De referir que o iTunes apresenta catálogos e preços diferentes em alguns países da União Europeia (UE), não permitindo igual acesso a todos os estados membros. Ora, segundo a CE, esta prática ameaça as leis que proíbem o comércio restritivo na UE.

Entretanto, a empresa de Steve Jobs já veio responder às acusações, afirmando que tinha intenção de criar uma loja iTunes única e pan-europeia, acessível aos utilizadores de todos os estados membros, mas a ideia foi travada pelas editoras que alertaram a empresa para a existência de certos limites legais para os direitos que podiam conceder.

"Pensamos que a Apple não fez nada que viole as leis europeias. Continuaremos a trabalhar com a União Europeia a fim de resolver esta questão", garantem no comunicado divulgado.

A investigação lançada pela Comissão remonta a 2005, ano em que um grupo de consumidores britânico, denominado Which?, alertou para o facto de franceses e alemães pagarem menos do que os britânicos pelos temas adquiridos nas lojas da Apple (cerca de 20 cêntimos menos por cada faixa).

A empresa de Steve Jobs tem dois meses (a contar da data de recepção da notificação) para apresentar a sua defesa por escrito e pode solicitar a explicação oral dos seus argumentos, o que a acontecer será dois meses após o envio da resposta escrita.

De acordo com uma notícia avançada pelo jornal Finantial Times, esta investigação afecta também a Universal Warner, EMI e Sony BMG.
A decisão final da Comissão pode ser acompanhada por uma multa no valor máximo de 10 por cento da facturação anual da empresa sancionada.

Fonte: ciberia

[KTachyon]

Penso que a EMI já não deverá estar afectada, visto ter acordado com a Apple a conversão do seu catálogo para DRM-free.

[Teotónio Ricardo]

A Apple está a roubar clientes aos piratas...

[tiagotex]

A Apple está a roubar clientes aos piratas...
 

é mesmo mázinha