A Autoridade da Concorrência aplicou uma coima de 3 milhões de euros àPT Multimedia e àSIC pelo acordo que as duas empresas mantêm desde 2000 para os canais temáticos a distribuir pela TV Cabo, anunciaram ontem as partes envolvidas.
Ambas as empresas foram multadas em 0,4% dos respectivos volumes de negócio, pelo que àPT Multimedia foi aplicada uma coima de 2,5 milhões de euros, enquanto a SIC foi condenada ao pagamento de 540 mil euros de coima.
Tal como avançado já pelo DN, a Autoridade da Concorrência (AdC) estava a analisar o acordo firmado em 2000 que deu àSIC o direito de preferência para os canais de lÃÂngua portuguesa distribuÃÂdos no canal básico da TV Cabo. Essa é uma das cláusulas que motivaram a condenação pela Concorrência, considerando-a contra a Lei da Concorrência, que prevê para práticas anticoncorrenciais penalizações até 10% do volume de negócio. Ficou-se pelos 0,4%. Outra cláusula considerada pela Concorrência como violadora da Lei da Concorrência é a que dá o exclusivo àTV Cabo da comercialização dos canais temáticos produzidos pela SIC, como seja o SIC NotÃÂcias, a SIC Comédia (que anteriormente foi SIC Gold) e SIC Radical. Mais tarde foi feito novo acordo para a SIC Mulher, que a TV Cabo nunca disponibilizou a terceiros. O acordo foi feito em 2000 por um perÃÂodo de 10 anos. E, em 2000, a então Direcção-Geral da Concorrência e Preços foi informada do acordo, no âmbito da venda àSIC pela PTM, de 60% do capital da sociedade detentora do Canal CNL, operação que foi aprovada pelo secretário de Estado do Comércio em 2000.
Notificadas as partes das coimas, SIC e PT Multimedia podem, agora, recorrer para o Tribunal do Comércio da decisão. A SIC já anunciou que o irá fazer. Em comunicado, a Impresa, detentora a 100% da SIC, garantiu, ontem, que "a decisão é meramente administrativa, indo a SIC recorrer da mesma para o tribunal competente". Já a PT Multimedia disse, em comunicado, que "se encontra "a analisar em pormenor os fundamentos e as consequências da decisão da AdC e decidirá oportunamente a sua posição relativamente a este processo". A AdC deu 30 dias às partes para alterarem o acordo, o que segundo sabe o DN, deverá acontecer.
Fonte: DN
Eu começo a ter raiva a essa tal Autoridade da Concorrência. Podiamos ter serviços muito melhores se esses não se metessem. Sabem se mais algum pais tem uma treta dessas?
Existe em todos os paÃÂses reguladores da concorrencia. Teoricamente deveriam ser justos e establecer normas equalitarias. A verdade é que no nosso paÃÂs n é possivel. 49% da PT pertence ao estado, o organismo também logo está limitado nas suas acçoes. Se for para atacar a concorrencia da PT ele ataca na boa agora se for para atacar a PT ja leva mtas voltas...
A TvTel, Bragatel, Cabovisao etc so podem actuar a nivel regional. N existe nenhum outro operador a nivel nacional e chamam a isto concorrencia?
Estes pequenos operadores tem que negociar directamente todos os canais da lusomundo e da sic com a PT e pagar fortemente para os ter.
Assim n vamos longe. O estado deveria privatizar tudo e ficar com as linhas todos pagavam uma cota ao estado mas faziam os preços que quisessem.
Hummmm lol, não é bem assim lol, as linhas são propriedade da PT logo se ão da PT o estado não pode tiralas lol, porque 51% não é do estado lol.