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CE acusa Apple de violar leis da concorrência
Depois das investigações àMicrosoft e àIntel, a Comissão Europeia acusa o grupo norte-americano de violar as regras da concorrência, ao impor "restrições territoriais" nos seus sites de música.
A Comissão Europeia (CE) apresentou ontem em Bruxelas uma queixa formal contra a Apple e as editoras multinacionais associadas ao iTunes por violarem as regras da concorrência.
Em causa está o facto de o grupo impor "restrições territoriais" àaquisição de músicas nas lojas virtuais iTunes, não respeitando o direito de escolha dos consumidores, e o facto de praticar preços diferentes nos vários paÃÂses membros.
O porta-voz da CE, Jonathan Todd, em declarações àagência Reuters, lembrou que os consumidores só podem comprar canções através do iTunes do respectivo paÃÂs, o que "limita a escolha sobre o que comprar e a que preço comprar".
De referir que o iTunes apresenta catálogos e preços diferentes em alguns paÃÂses da União Europeia (UE), não permitindo igual acesso a todos os estados membros. Ora, segundo a CE, esta prática ameaça as leis que proÃÂbem o comércio restritivo na UE.
Entretanto, a empresa de Steve Jobs já veio responder às acusações, afirmando que tinha intenção de criar uma loja iTunes única e pan-europeia, acessÃÂvel aos utilizadores de todos os estados membros, mas a ideia foi travada pelas editoras que alertaram a empresa para a existência de certos limites legais para os direitos que podiam conceder.
"Pensamos que a Apple não fez nada que viole as leis europeias. Continuaremos a trabalhar com a União Europeia a fim de resolver esta questão", garantem no comunicado divulgado.
A investigação lançada pela Comissão remonta a 2005, ano em que um grupo de consumidores britânico, denominado Which?, alertou para o facto de franceses e alemães pagarem menos do que os britânicos pelos temas adquiridos nas lojas da Apple (cerca de 20 cêntimos menos por cada faixa).
A empresa de Steve Jobs tem dois meses (a contar da data de recepção da notificação) para apresentar a sua defesa por escrito e pode solicitar a explicação oral dos seus argumentos, o que a acontecer será dois meses após o envio da resposta escrita.
De acordo com uma notÃÂcia avançada pelo jornal Finantial Times, esta investigação afecta também a Universal Warner, EMI e Sony BMG.
A decisão final da Comissão pode ser acompanhada por uma multa no valor máximo de 10 por cento da facturação anual da empresa sancionada.
Fonte: ciberia
Penso que a EMI já não deverá estar afectada, visto ter acordado com a Apple a conversão do seu catálogo para DRM-free.
A Apple está a roubar clientes aos piratas...
QuoteA Apple está a roubar clientes aos piratas...
é mesmo mázinha