Agência Europeia critica avaliação ao Ensino Superior Portug

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A Agência Europeia para a Garantia da Qualidade do Ensino Superior criticou a avaliação feita ao Ensino Superior em Portugal nos últimos dez anos. A Agência fala de uma avaliação inconsequente, de independência limitada, ineficiência operacional e falta de consequência nas avaliações.

Nos últimos dez anos, o Conselho Nacional de Avaliação do Ensino Superior (CNAVES) fez uma apreciação de mais de 1500 cursos de instituições públicas e privadas, tendo resultado num sem número de relatórios inconclusivos e sem quaisquer consequências, o que é mais intrigante.

Os peritos da Agência Europeia que estavam responsáveis por fazer uma avaliação do trabalho do CNAVES e propor recomendações para a criação de um organismo substituto � a anunciada Agência Nacional de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior � é que nem houve consequências para as instituições que "pura e simplesmente recusaram submeter os seus cursos a avaliação".

Neste sentido, não houve nenhum Governo que fizesse uso das sanções previstas, nomeadamente a redução ou a suspensão do financiamento público em caso de avaliações negativas ou do não cumprimento de determinadas recomendações. Além disso nem sequer houve consequências para as instituições que se recusaram a submeter os seus cursos à avaliação feita pela CNAVES.

É por estas e por outras razões que a Agência Europeia para a Qualidade no Superior considera ter havido falhas na avaliação feita às universidades e politécnicos portugueses e recomendou que a futura Agência de Garantia de Qualidade no Superior seja independente do Estado, assim como das instituições de Ensino Superior. Para isso vai fazer a acreditação obrigatória de cursos e os que não obtiverem a certificação terão de fechar.

Pontos Fracos da Avaliação
A Agência Europeia apontou vários pontos fracos do sistema de avaliação português, nomeadamente a �passividade dos governos explica em grande parte a falta de acompanhamento das avaliações. Tal como a falta de empenho por parte das instituições de ensino superior." A Agência refere ainda que "as visitas às instituições para saber que medidas tinham sido tomadas em resposta aos relatórios de avaliação podiam ter sido conduzidas pelo próprio CNAVES".

Os peritos da Agência o facto de os relatórios de avaliação externa dos cursos �serem muitas vezes escritos de forma vaga, sem conclusões e recomendações claras tornou ainda mais difícil a possibilidade de acompanhamento".

A Agência fez a comparação com a Holanda, que serviu de modelo ao sistema de avaliação concretizado pelo CNAVES. As avaliações feitas no país foram sempre seguidas por uma visita da Inspecção do Ensino Superior, que verificava se a instituição tinha delineado um plano de melhoria dos resultados, confirmando anos depois se tinha sido posto em prática. No caso de Portugal, este organismo europeu concluiu que "o sistema de acompanhamento não respeita os critérios europeus".

Outras fragilidades
A Agência Europeia verificou ainda outras fragilidades, que se traduzem na �limitada independência� do próprio organismo responsável pela avaliação. Segundo o relatório "a natureza representativa do CNAVES e dos seus conselhos de avaliação, com o predomínio de elementos das universidades públicas, compromete a independência do sistema".

Um sistema que queira respeitar os parâmetros de exigência europeus tem de garantir a independência da agência de avaliação, em relação aos ministérios e às próprias instituições de ensino superior.

Para a Agência os métodos de nomeação não respeitavam este princípio. Para além disso, o recurso a peritos nacionais, num país com uma comunidade académica tão pequena, leva a que haja uma "considerável familiaridade entre avaliadores e avaliados".

A estrutura é demasiado complexa e é agravada pela falta de pessoal e formação dos avaliadores, que levou também a problemas de "consistência nos processos de avaliação e nos relatórios finais preparados pelas várias equipas".

O estudo faz parte da avaliação internacional do sistema de ensino superior português encomendado no ano passado pelo ministro Mariano Gago a instituições como a Agência Europeia para a Garantia da Qualidade do Ensino Superior ou a OCDE.

O relatório da Agência é apresentado hoje ao final da manhã no Centro Cultural de Belém, em Lisboa.