Microsoft versus União Europeia: Mais uma contenda histórica

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No Tribunal de Primeira Instância da União Europeia decorre, até sexta-feira, as audiências que opõem a Microsoft e a Comissão Europeia (CE). Em causa estão as práticas da multinacional de Bill Gates que, defende o organismo europeu, violam o direita da concorrência. A CE considera que a Microsoft abusou da sua posição dominante ao colocar o Media Player como parte integrante do Windows.

Desde segunda-feira, a Microsoft e a Comissão Europeia (CE) têm vindo a esgrimir argumentos no Tribunal de Primeira Instância da União Europeia, a propósito de uma contenda que se arrasta há meses. Em causa está o abuso de posição dominante da Microsoft com a venda do Media Player como parte integrante do Windows e a obrigatoriedade de esta partilhar o código fonte de parte do seu software com empresas concorrentes.

No ano passado, a Microsoft foi mesmo obrigada a pagar uma multa de 497 milhões de euros e a comercializar uma versão do seu sistema operativo sem o Media Player ââ,¬â€œ o Windows XP N.
Também foi recomendado que a multinacional de Bill Gates disponibilizasse o código de programação do referido programa áudio a empresas suas concorrentes para assim garantir a interoperabilidade.
Em Setembro de 2004, a Microsoft pediu recurso ao Tribunal Europeu de Justiça para a anulação da decisão judicial o que nos leva às audiências que decorrem até esta sexta-feira, no Tribunal Europeu de Primeira Instância.

No primeiro dia da sessão, o representante da Microsoft, Jean-François Bellis, lamentou o facto de o organismo europeu não ter em conta as expectativas dos consumidores e fabricantes de computadores, antes de ter decidido mover a acção judicial.
O advogado defendeu em tribunal que, actualmente, o Ã,«Windows sem Media Player é como um carro sem rádio - ninguém quer comprarÃ,» . Como tal, argumentou, a acusação de abuso de posição dominante defendida pela Comissão Ã,«não faz qualquer sentidoÃ,» .

A Comissão respondeu recorrendo a um trunfo: divulgou e-mails trocados na década de 90 com a Microsoft, nos quais alguns responsáveis da multinacional confirmam que, com a integração do Media Player no Windows, iam impor-se no mercado e destruir o concorrente directo de então, o Real Player.
Bruxelas lembrou que Ã,«o Media Player tem mais de 85% do mercado apenas porque está integrado no Windows, que equipa nove em cada dez computadores pessoaisÃ,» e voltou a defender que, perante este cenário, muito dificilmente os outros fabricantes podem concorrer com produtos que já vêm pré-instalados na maioria dos computadores.

No que respeita à disponibilização do código de programação, os advogados do gigante de informática argumentaram que a CE está a tentar Ã,«comprometer o futuroÃ,» da empresa, forçando a Microsoft a Ã,«prescindir de informação comercial valiosaÃ,» .

Face a estas considerações, Thomas Vinje, um dos advogados de acusação, considera que é conveniente para a multinacional de Bill Gates Ã,«mudar os parâmetros da disputaÃ,» . A empresa de software Ã,«quer transformar isto num caso de propriedade intelectual, quando não é isso que se trataÃ,» , sustentou esta quarta-feira à BBC. Ã,«Ã‰ antes um caso de abuso de posição dominante e recusa de ceder informação aos vendedoresÃ,» , asseverou à cadeia de televisão britânica.

As audiências, resultantes do pedido de recurso da Microsoft contra a decisão judicial desencadeada pela CE, decorrem até esta sexta-feira, dia 28 de Abril, no Tribunal de Primeira Instância da União Europeia.

Foto: Euro News

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