Autor Tópico: SIBS: Como lidar com o monopólio  (Lida 921 vezes)

Offline Teotónio Ricardo

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SIBS: Como lidar com o monopólio
« em: Setembro 03, 2012, 03:11:55 pm »
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Como é sabido, a SIBS está a alterar as comissões sobre os processamentos das transacções via Multibanco. Ou seja: ao fim de duas décadas de confortável crescimento, em plena crise financeira (e social!), acharam por bem aumentar ainda mais os seus lucros — agora. Se a estupidez congénita dos banqueiros fosse tangível, poderíamos exportá-la e pagar à Troika o que devemos num instantinho. Assim sendo, tal como o nosso Governo com os impostos, a SIBS está a dar tiros no próprio pé com uma caçadeira de canos serrados.

As reacções não se fizeram esperar. Desde petições públicas a reacções da DECO e análises da Autoridade da Concorrência, a verdade é que a resposta do comércio é deixar de aceitar pagamentos por Multibanco. Isto, evidentemente, vai levar a SIBS a aumentar ainda mais as comissões para compensar a perda de dinheiro ou a inventar novos cartões para ganhar mais sem os utilizadores saberem.

Mas a verdade é que duvido que qualquer uma destas medidas surta efeito. Afinal de contas, não nos podemos esquecer que a SIBS é uma empresa privada num mercado livre: dificilmente vejo a possibilidade de se «legislar» contra uma empresa privada que não está a fazer nada de ilegal, está apenas a querer aumentar o lucro.


Bom, aqui é que a porca torce o rabo. É que é verdade que a SIBS é uma empresa privada, mas age em regime de monopólio. Não foi um monopólio concedido pelo Estado. Foram eles que inventaram um mercado novo que dantes não existia. É certo que muito no início, quando se deu a liberalização da banca, surgiram algumas redes concorrentes, como a Caixa 24 — que depois foi absorvida pelo Multibanco. Durante décadas, a Unicre, que tinha a representação dos cartões Visa em Portugal, operava a sua própria rede, e era assim uma «alternativa» — mas já há anos que tudo se «fundiu» na mesma rede.

Aquilo a que chamamos «Multibanco» não é apenas um conjunto de terminais ligados a uns servidores centrais da SIBS, sejam os ATMs, sejam os terminais de pagamento dos comerciantes. Vai mais longe do que isso: assegura todas as transacções electrónicas entre o sistema bancário português. E também interliga com o sistema de recebimento de dinheiro dos contribuintes por parte do Estado. É um sistema muito mais abrangente do que parece. Por isso obviamente que dificilmente terá concorrência.

Ora bem, quando uma empresa não tem concorrência… age em regime de monopólio. Em teoria, este tipo de empresas tem de ser muito mais regulamentada quanto às coisas que pode ou não fazer. Por exemplo, nos Estados Unidos, que tem uma das atitudes mais laissez-faire do mundo em termos económicos, permite quase tudo — excepto os monopólios! Uma empresa que tenha um sucesso louco ao ponto de fazer falir toda a concorrência e ficar numa posição única no mercado treme de medo de ser acusada de «monopólio». Não é invulgar que estabeleçam uma empresa «paralela» para concorrer consigo próprios e evitar as terríveis leis anti-monopólio. Há quem especule que a razão principal para Bill Gates ter «investido» na Apple, anos atrás, com o objectivo de a salvar da falência, e recolocando o seu arqui-rival Steve Jobs de novo como CEO, foi com o único propósito de ter uma empresa capaz de fazer concorrência à Microsoft em sistemas operativos. O facto é que Bill Gates viu o seu investimento (que era comparativamente modesto) recuperado rapidamente, e é também um facto que, existindo uma Apple a «incomodar» a Microsoft, mesmo que com pouca quota de mercado nos sistemas operativos, a Microsoft nunca foi alvo de ataques mais cerrados das entidades que fiscalizam os monopólios — apesar de ter sido, e muito, vítima dessas leis (ainda hoje pagam multas por causa disso!).

Os monopólios são o cancro da economia de mercado livre… porque criam mercados onde a economia não é livre. Por isso, normalmente, são fortemente regulamentados. Em países menos liberais que os EUA, acaba por ser o Estado — seja directamente, seja por concessão — que «absorve» o monopólio para justamente impedir que os consumidores sofram do excesso da ganância dos donos do mesmo.

Idealmente, claro, não existiriam monopólios. Mas este não é um mundo ideal. Idealmente também, claro, a Autoridade da Concorrência limitaria a capacidade da SIBS em abusar do seu monopólio (como limita outras entidades), mas a SIBS é especial: é que todos os seus accionistas são bancos. E contra estes ninguém tem coragem para agir.

Num mercado mais livre, este tipo de anúncios — aumento de taxas e comissões com clientes como as grandes superfícies a prejudicar toda a gente — traria imediatamente o surgimento de produtos concorrentes. E até parece que a Associação da Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal (AHRESP) está a preparar-se para lançar uma coisa em conjunto com a Portugal Telecom: o «AHRESP Wallet», uma forma de pagamento em restaurantes e hotéis via telemóvel. Esta modalidade de pagamento é desconhecida em Portugal mas muito comum noutros países onde não existe uma rede bancária com ATMs operada em regime de monopólio.

É uma hipótese, claro, mas não sei se irá muito longe. Afinal de contas, o Grupo Portugal Telecom é detido pelo Grupo Espírito Santo, se não de jure, pelo menos de facto: é o BES que diz quem são os administradores da PT e que orientação devem tomar. Não estou a ver o BES prejudicar-se a si mesmo na SIBS. Mais provável seria, a determinada fase do sucesso, que intermediasse a aquisição do AHRESP Wallet por parte da SIBS — era o que seria mais lógico.

Ora como se pode então resolver este problema da falta de concorrência credível, sem intervenção legislativa que seria de dúbia legalidade num mercado livre?

Bom, temos um Ministro das Finanças que não é propriamente um Mr Nice Guy. Eu se fosse ao Vítor Gaspar convidava os banqueiros accionistas da SIBS para uma conversinha particular. E apresentava-lhe o seguinte problema: o Estado é um utilizador do serviço Multibanco. Milhares de milhões passam todos os dias pela SIBS, tanto para fazer pagamentos de salários, pensões e bolsas, como para receber praticamente a totalidade das receitas de impostos, segurança social, taxas, multas e coimas. Sobre tudo isto o Estado português paga toneladas de comissões — de certeza que muito mais que os cinco milhões anuais do Grupo Jerónimo Martins!

Ora, no interesse em fazer contenção da despesa, o Estado português iria deixar de usar o Multibanco… passando a usar um sistema próprio.

Incrédulos, os banqueiros rir-se-iam na cara de Vítor Gaspar, pois o investimento numa estrutura paralela à do Multibanco custaria milhares de milhões e levaria anos, senão décadas, a implementar. E confiariam os portugueses num «ATM do Estado Português»?

Mas a verdade é que Vítor Gaspar não precisa de investir nada. É que o Estado português já tem um sistema paralelo em funcionamento. Na realidade, já o tem há alguns séculos: chama-se CTT.

Os CTT são uma entidade pública curiosa. Apesar de ser reconhecida alguma incompetência interna, e ter processos de decisão que levam 10 anos (verdade!), são das raras empresas públicas que dão lucro. E não é pouco: contribuem com cerca de 1,5% do PIB, o que não é nada mau. Prestam em geral um bom serviço: só quem já teve de lidar com correios «estrangeiros» é que aprecia verdadeiramente a qualidade do serviço dos CTT. Estranhamente, fora do sistema bancário, os CTT até emitem a coisa mais parecida com «moeda»: um selo «vale» dinheiro, e pode ser usado como tal, se bem que em Portugal, nos dias que correm, essa modalidade de pagamento seja muito pouco usada (já há poucos selos em circulação).

Apesar da utilização dos CTT ter mudado drasticamente, continuam sólidos enquanto empresa. Cada vez se escrevem menos cartas, é verdade. Com a entrada em funcionamento da factura electrónica, ainda vão passar menos cartas pelos CTT. Mas em compensação aumentaram a entrega de encomendas, graças a parceiros como a La Redoute, mas também com coisas como a Amazon.com. Ironicamente, é esta parte dos correios — a das encomendas — que está liberalizada, mas os CTT concorrem bem nessa faixa e compensam a perda de dinheiro na parte «monopolista» (as cartas).

Os balcões CTT não vendem apenas selos — há muito tempo que fazem muito mais do que isso, e são pequenas lojas que vendem coisas tão diversas como livros e CDs. Mas os CTT também têm um operador móvel. Têm um sistema de pagamentos anónimos conhecido por PayShop, que estende a rede de balcões CTT para aceitar pagamentos em 4000 lojas espalhadas por todo o país. Aceitam pagamentos de todo o tipo de coisas — luz, água, telefone, impostos… E gerem, claro, os famosos certificados de aforro, tão odiados pelo sistema bancário por lhes fazerem concorrência directa, mas que Governo algum os conseguiu abolir.

Ironicamente, os CTT não usam Multibanco, excepto em algumas (muito raras!) estações de correio. Uma vez perguntei porquê. Eles responderam que não conseguiam chegar a acordo com a SIBS àcerca das comissões. E para vender uns selos não compensava…

E, recentemente, também passaram a ser operador de email privilegiado do Estado para receber as notificações electrónicas.

Ora bem. Olhemos bem para isto. Uma entidade que já é do Estado, que está presente em todas as terriolas do país (Continente e Ilhas) — mas que estende a sua rede para fora dos seus balcões via PayShop. Todos os balcões, próprios e de terceiros, estão interligados informaticamente. Tem um operador móvel. Gere uma quantidade estupidificante de dinheiro que passa pela sua rede de balcões, e, além disso, emite «produtos bancários». Na realidade, muito antes de haver computadores nos bancos portugueses, já se podia enviar dinheiro pelos CTT: o vale postal existe há eternidades. Não são, pois, uns «novatos» a transferir dinheiro entre pontos remotos: já o faziam muito antes dos bancos saberem como. Ironicamente, no século XIX, os bancos usavam os CTT para transferir dinheiro via telégrafo instantaneamente: os CTT foram a primeira rede Multibanco do país para transferências bancárias…

Eu, se fosse o Vítor Gaspar, é claro que preferia usar os CTT, que já tenho de suportar em Orçamento de Estado de qualquer das formas (mas que já é uma entidade lucrativa, logo, ganho mais com os CTT do que coloco dinheiro neles!) e tenho controlo absoluto sobre a direcção do mesmo. Com os CTT não preciso de «negociar» ou de assumir uma posição «subserviente» — mando um despacho e pronto. Sou eu, Vítor Gaspar (ou melhor, eu, Governo) que digo aos CTT o que deve fazer. E ninguém se pode opôr.

Agora, humm, há apenas um pequeno probleminha. É que os CTT teriam de emitir cartões de pagamento e instalar terminais no Pingo Doce. Bem, nada mais fácil do que isso: o sistema PayShop é tão simples que o «cartão» é, nada mais, nada menos, do que uma sequência aleatória de caracteres alfanuméricos, que pode ser impressa numa folha de papel térmico. Terminais de pagamento? Ora essa, já têm a experiência de gerir uma rede de 4000. Pagamento por telemóvel? Simples, já têm o seu próprio operador, e há muita flexibilidade em usar a rede deles para fazer «coisas malucas», que os outros operadores levam eternidades a discutir (sou suspeito, porque estive envolvido num projecto para fazer pagamentos de telemóvel a partir do Second Life, e conheço outro projecto semelhante para o PayShop — os CTT nunca se preocuparam muito com a «burocracia» para fazer estas inovações tecnológicas «aparecer do nada». Fazem e pronto).

A única coisa que lhes falta é um alvará bancário. Tal como acontece em montes de outros países da Europa, onde os correios são quase sempre um banco. É natural que assim seja: movimentam balúrdios e estão sob a alçada do Estado.

Por cá isso nunca aconteceu porque… os bancos não deixam. Se os bancos conseguissem acabar com os certificados de aforro, já tinham desaparecido há muito. Houve uma altura em que os CTT tentaram lançar alguns fundos de investimento, e a banca portuguesa caiu em cima e veio choramingar ao Governo a protestar pela «concorrência desleal». Os governos sucessivos sempre respeitaram essa choradeira e nunca fizeram mais nada. Os certificados de aforro só não desapareceram porque há centenas de milhares de portugueses que dependem deles para as suas poupanças.

Mas, como disse, eu se fosse o Vítor Gaspar, na minha atitude de «eu não sou uma pessoa simpática», fazia apenas um sorriso amarelo e dizia:

— Eu não posso interferir no mercado livre. Talvez a SIBS seja um monopólio ou não, não sei; se é, a Autoridade da Concorrência que lide com o problema; eu não posso legislar àcerca do que a SIBS faz ou deixa de fazer. Mas posso, e devo, poupar os custos do Estado. Não tenho de andar a suportar os lucros da SIBS. Se tenho a minha própria rede paralela de transferência de dinheiro — e, note-se, as pessoas já pagam ao Estado através dos CTT, não é uma novidade! — então devo usá-la. No entanto, para agilizar o processo, vou conceder um alvará bancário aos CTT.

Imaginem o rosto dos bancários aflitos.

Aí Vítor Gaspar olharia assim para o tecto, e, pausadamente, pensaria em voz alta: — Mas talvez não me fique por aí. Tenho tudo para tornar os CTT num PayPal (o nome até é parecido com o PayShop!): pagamentos por email. Ainda por cima, os CTT já fornecem email. Posso integrar com o Cartão de Cidadão em três tempos. Mas posso anunciar isto para o mundo todo, porquê ficar limitado a Portugal? O PayPal goza de má reputação em certos círculos porque ninguém sabe quem os «controla». O nosso sistema terá o aval do governo português! E, já agora, que tal meter todos os produtos dos nossos parceiros num site tipo Amazon.com? Interligo isto tudo com o «novo» BancoCTT, um sistema de homebanking modernaço, acessível via uma aplicação a instalar nos telemóveis da Phone-Ix… coisas que as direcções do CTT andam a pensar há anos mas que ainda não implementaram. Mas basta um telefonemazinho para pôr tudo isto a andar…

Aterrados, os banqueiros suplicam que não faça nada disso. Já de joelhos, imploram por clemência ministerial. Vítor Gaspar, no entanto, tem a mão no auscultador do telefone e ergueu-o. Mas reflecte ainda mais um pouco antes de fazer a chamada: — É verdade que a maioria dos portugueses não iria mudar de banco, claro. E depois há a questão de como é que me pagariam os impostos todos, se não fossem meus clientes no BancoCTT. Mas acabei de me recordar de uma coisa gira. Já nem me lembrava disso. É que a União Europeia proibiu as comissões sobre transferências bancárias intracomunitárias, e ainda por cima limitou o tempo a que bancos podem «ficar com o dinheiro» sem o transferir. Que chatice para vocês. É que todos os contribuintes poderão fazer os seus pagamentos por transferência bancária para o BancoCTT sem que vocês lhes cobrem um único tostão, e ainda por cima não lhes podem «atrasar» os pagamentos! E, inversamente, posso lançar os salários do BancoCTT para qualquer banco português, que também não me podem cobrar comissão por isso. Que chatice; que grande chatice. Em vez de emitir uma referência Multibanco nos documentos das Finanças e da Segurança Social, emito um código PayShop, que qualquer português poderá pagar por transferência bancária sem pagar comissões a ninguém. Olha que chatice! Adeus pagamentos por Multibanco para o Estado. A polícia andará com terminais PayShop ligados ao Phone-Ix para receber as multas. Se calhar a minha próxima reunião vai ser com o Paulo Azevedo, com o Soares dos Santos, e o pessoal simpático da ANF. Eles não gostam de mim, mas actualmente ainda gostam menos de vocês… E lamento que vocês não possam fazer nada. A legislação europeia protege-me. Mesmo que quisesse não vos podia autorizar a cobrar-me comissões. Mas, sabem, é um mercado livre, e eu por acaso também gosto de ganhar dinheiro, ou pelo menos de poupá-lo…

Já a discar o número directo do Francisco de Lacerda, Presidente do Conselho de Administração dos CTT, os banqueiros agarram-se aos joelhos de Vítor Gaspar, prometendo que fazem tudo para que ele não avance com essa ideia terrível, que lançaria a SIBS na bancarrota e acabaria com o seu precioso monopólio.

— Tudo? Bem, podem fazer uma coisinha: revejam lá essa vossa ideia revolucionária de aumentarem as comissões sobre os pagamentos via Multibanco. Acho que se pensarem bem como gente crescida que julgo serem, verão que há de certeza alternativas. Eu sei que tenho alternativas para mim. Talvez queiram mandar uma nota de imprensa a dizer que estão a rever a vossa posição relativamente às comissões…

 

De notar que nada do que disse acima é ficção científica  O Vítor Gaspar pode fazer isso; tem toda a tecnologia para substituir a rede Multibanco em pouco tempo. E se calhar nem precisa sequer de dar um alvará bancário aos CTT. O mais divertido de tudo é que nem sequer precisa de meter isto em prática: nesta altura do campeonato, um anúncio na imprensa de que o Governo português está a estudar montar a sua própria rede de pagamento de serviços, concorrente ao Multibanco, e baseada na infra-estrutura dos CTT, seria mais que suficiente para lhe dar a alavanca negocial de que precisa. É que não se pode «lutar» contra os bancos, nem se pode legislar contra empresas privadas a agirem num mercado livre, mas pode-se assustar os monopólios ameaçando concorrer contra eles…


via Arundel

 

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