[Noticia] STJ confirma pena àSIC por discriminação em debate

[Navyseal]

O Supremo Tribunal de Justiça confirmou a deliberação da Comissão Nacional de Eleições que punira a SIC Notícias pela discriminação de candidatos num debate eleitoral autárquico em 2007, disse hoje à Lusa o advogado António Garcia Pereira.

Ã,«Tarde mas chegou uma decisão judicial a confirmar a justeza da reclamação que fizÃ,», afirmou Garcia Pereira, na altura candidato à Câmara Municipal de Lisboa.

O advogado garantiu à Lusa que vai agora interpor em tribunal uma acção de indemnização por penas e danos contra a SIC Notícias, por ter sido excluído do debate.

A SIC Notícias emitiu a 19 de Junho de 2007 um debate com sete candidatos à Câmara de Lisboa, os dos cinco principais partidos - António Costa (PS), Fernando Negrão (PSD), Ruben de Carvalho (CDU), José Sá Fernandes (BE) e Telmo Correia (CDS) - e os dois independentes (Helena Roseta e Carmona Rodrigues).

De fora ficaram cinco candidatos: Gonçalo da Câmara Pereira (PPM), Garcia Pereira (PCTP/MRPP), José Pinto Coelho (PNR), Manuel Monteiro (PND) e Pedro Quartin Graça (MPT).

A Comissão Nacional de Eleições (CNE), na sequência de uma queixa levada a cabo por Garcia Pereira, proferiu em Maio de 2008 uma decisão em que aplicava à Ã,«Lisboa TV - Informação e Multimédia, SAÃ,», enquanto proprietária da estação de televisão, uma coima no valor de 2.493,99 euros.

A SIC Notícias recorreu da decisão da CNE ao Supremo Tribunal de Justiça, que veio agora julgar Ã,«totalmente improcedenteÃ,» o recurso da estação e confirmar Ã,«integralmente a deliberação de 27/5/08 da Comissão Nacional de EleiçõesÃ,».

Garcia Pereira congratula-se com a decisão, mas considera, no entanto, que em Portugal Ã,«sai barato violar princípios básicosÃ,», referindo-se à multa aplicada ao canal de televisão.

Ã,«Num Estado de Direito estas coisas não se podem fazer. Um órgão de comunicação social não pode escolher quem participa num debate eleitoralÃ,», acrescentou.

Contactada pela Lusa, a SIC não quis comentar o assunto.

Vergonhoso!

[GRANT]

Vergonhoso porquê?

Achas que alguma vez na vida esses partidos iriam ganhar algo? Se houvesse 300 partidos a concorrer... Iam para lá todos?

Alugavam um estádio ia para lá tudo... Só para te satisfazer a ti e aos gajos q tao a concorrer... Kakkakakaak

[lycosman]

Realmente... O moffax, para variar , desta vez tem razão. Não foram discriminadores (isto diz-se?) mas antes realistas. Já para o BE, CDS e DCU era altamente improvável ganhar a eleição, queriam por lá os do PPM, PNR e afins? Para mandar bitaites?? Meh.

[Navyseal]

Todos os partidos devem ter direito a exprimir a sua vontade politica e opinião (dentro dos limites legais é claro) de forma igualitária e os media em Portugal têm tido grande culpa ao passarem pouco cartão às iniciativas politicas de pequenos partidos ou ainda em formação.
Portugal não é só rosa e laranja, existem 16 partidos reconhecidos pelo tribunal constitucional de que têm o direito de se apresentar perante os portugueses tal como qualquer outro partido.

Isto lembra muito as eleições nos EUA em que os media condicionam todos os candidatos que tenham menor poder económico ou menos ligações aos grandes lobbies, passando horas e horas sobre os mesmos candidatos, dizendo ao povo "estes 2 são as alternativas para votarem, não há mais ninguém!".

É tempo de acabar com isso e mostrar aos portugueses que há mais do que 5 partidos, há 16!
Enquanto não forem dadas a conhecer alternativas, abstenção e o voto em branco irão sempre crescer.
Veja-se também o caso do crescimento do BE, a malta do PS e PCP insatisfeita, anda a votar no BE como forma de protesto e não por se rever nos ideais deste.

Imaginem que eram parte de minorias, tinham os impostos em dia e um dia queriam aceder à educação ou à saúde e vos diziam que por serem parte das minorias (deficientes, estrangeiros, etc) não tinham os mesmos direitos que qualquer outro cidadão, acham isto justo?